Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez 2
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MAIQUE SOUZA
ADVOCACIA
Escritório de Advocacia em Porto Alegre, atuando na área do Direito Tributário, Direito Bancário e Direito Previdenciário.
Áreas de atuação: Direito Previdenciário, Direito Bancário e Direito Tributário.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
LOAS - IDOSO/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Não é necessário contribuir com o INSS para ter direito ao BPC/LOAS. Esse amparo social é concedido mediante dois requisitos obrigatórios.
APOSENTADORIA POR IDADE/TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
É um benefício que tem por objetivo assegurar ao trabalhador uma renda mensal quando este chegar a uma certa idade depois de ter trabalhado/contribuído por um tempo mínimo.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Aposentadoria por invalidez é o benefício decorrente da incapacidade do segurado para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação para o exercício de atividade capaz de lhe assegurar subsistência. É devida ao segurado estando ou não em gozo de auxilio-doença.
APOSENTADORIA ESPECIAL
É a espécie de aposentadoria do INSS criada para proteger os trabalhadores que passaram sua vida se dedicando a serviços prejudiciais a sua própria saúde ou integridade física.
AUXÍLIO DOENÇA
Para ter direito a esse benefício, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social (INSS) por pelo menos 12 meses, seja com guias de recolhimento ou desconto em folha de pagamento, e deve estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
PENSÃO POR MORTE
É um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que vier a falecer.
Ou seja, é a proteção do governo para o evento morte de uma pessoa que com seu salário sustentava familiares que dependiam dele.
DIREITO BANCÁRIO
DEFESA EM AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO
Se o seu veículo foi apreendido ou está na iminência de ser, em razão de atraso no pagamento das parcelas, é possível reverter essa situação para que você não perca o veículo. Fale conosco!
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO
VEÍCULOS: Carro, Moto, Trator, Caminhão, Máquina Agrícola.
EMPRÉSTIMOS: Consignado, Boleto, Débito em conta.
ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
Situações em que o APOSENTADO ou PENSIONISTA tem débitos de um cartão de crédito que nunca recebeu.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ESFERA ADMINISTRATIVA
Pis/Confins, Monofásico, Simples Nacional, INSS sobre verbas indenizatórias, ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins.
ESFERA JUDICIAL
ICMS sobre energia elétrica, ISSQN sobre PIS/COFINS, Equiparação de clínica médica/odontológica a Hospital.
COMPLIANCE
COMPLIANCE
LGPD (Lei Geral de Proteção de dados), Trabalhista, Societário, Planejamento Sucessório, Abertura de Holdings, Estrutura de Proteção Patrimonial.
SOBRE NÓS
MS Advocacia
Somos um escritório de advocacia localizado em Porto Alegre e especializado em Direito Bancário, Previdenciário e Tributário.
O time da MS Advocacia é especializado em analisar cada direito que você possui, mantendo nossa missão e cultura vivas em nossos atendimentos, para que os clientes tenham uma experiência incrível e diferenciada.
Estamos aqui para inspirar segurança nas pessoas através de uma advocacia inovadora, acessível e humana.
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