Primeiramente, você precisa entender que a ação de busca e apreensão é uma medida judicial promovida pelo banco visando tomar posse e consolidar-se na propriedade do veículo dado em garantia do contrato de financiamento.

Isso quer dizer que até a quitação do contrato de financiamento de seu veículo, por exemplo, você ainda não é proprietário do bem, mas possuidor, pois utiliza o automóvel.

Ocorre que, em caso de inadimplência do contrato, o credor-fiduciário (Banco) pode executar a garantia, ou seja, apreender o veículo alienado, através do processo judicial chamado AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Quando o banco pode ingressar com a Ação De Busca e Apreensão?

Se houver atraso no pagamento de uma das prestações do financiamento, a instituição financeira pode pedir a busca e apreensão do veículo. Normalmente este pedido é feito após três meses de inadimplência, mas não existe nenhuma disposição legal quanto a este prazo, podendo ser ajuizado a qualquer momento a partir do vencimento sem pagamento de qualquer parcela do contrato.

 Entenda: o requisito para deferimento do pedido de busca e apreensão é o atraso no pagamento. Para tanto, o consumidor deve ser notificado extrajudicialmente para saldar o débito no prazo determinado pelo Banco ou Agente Financeiro, o que ocorre normalmente através de carta registrada ou protesto.

 Portanto, havendo o atraso no pagamento de uma ou mais prestações do financiamento, o agente financeiro enviará à residência do devedor uma notificação extrajudicial, e, a partir deste momento, já estará apto a ingressar com o processo pedindo a retomada do veículo dado em garantia de alienação fiduciária.

Como funciona a ação judicial?

O banco ingressará com o pedido de busca e apreensão e solicitará uma liminar (decisão proferida no primeiro momento do processo) para, em caso de concessão do juiz, ser apreendido o veículo objeto do contrato de financiamento.
Essa decisão liminar ser concedida em menos de 24 horas, por se tratar de uma ação judicial muito rápida!
Uma vez deferida a liminar de busca e apreensão, será expedido o respectivo mandado para que o Oficial de Justiça cumpra de forma urgente.
Caso o veículo seja encontrado e apreendido pelo Oficial de Justiça, será levado para um depósito, onde, após o prazo legal, será consolidado na propriedade do Banco para então ser leiloado. 

No mesmo ato da apreensão, o devedor será citado para, querendo, apresentar defesa no processo. Nesse momento, é muito importante que você procure um advogado especializado, pois se o devedor não apresentar defesa, o juiz proferirá sentença decidindo o mérito e definindo a propriedade do carro com o Banco.
Todavia, existem inúmeras possibilidades de reversão da apreensão, tanto no âmbito processual, como extrajudicial, como veremos a seguir.

Se meu veículo for apreendido, o que posso fazer para reaver o bem?

No momento de apreensão do veículo, você deve contratar um advogado especialista em Direito Bancário para fazer sua defesa no processo dentro do prazo concedido. Veja, como existe um prazo, você precisa fazer essa contratação o mais rápido possível! A partir de então, o advogado cuidará do seu processo e lhe apresentará as opções do que poderá ser feito para reverter o quadro e reaver o veículo apreendido.

Entre as opções existentes, destacamos uma delas, que é o questionamento do valor da dívida na própria ação de busca e apreensão!
É possível questionar o valor da dívida através da contestação das alegações expendidas pelo banco na petição inicial da ação e impugnação das cláusulas contratuais abusivas.

Neste caso, será proposta a discussão da ilegalidade ou abusividade das cláusulas contratuais na própria ação de busca e apreensão promovida pelo banco. Porém, para se ter sucesso nessa empreitada, deve de fato existir ilegalidades ou abusividades no contrato de financiamento, passíveis de argumentação, que serão levantadas pelo advogado especializado. 

Atenção! Saiba que a grande maioria dos contratos bancários possui alguma irregularidade. Por isso, são boas as chances de se recuperar o veículo apreendido conforme a alternativa apresentada acima.

Também é muito comum que seja celebrado um acordo com o Banco, pois mover uma ação judicial custa muito dinheiro aos bancos, por isso, a possibilidade de realizar um acordo nunca é descartada. Em se tratando de veículo apreendido, existem duas possibilidades de acordo a serem consideradas.

A primeira é o acordo para atualização da dívida. Nesta negociação, o devedor concordará em pagar o valor das parcelas em atraso, além de honorários advocatícios e custas processuais, enquanto o Banco se comprometerá a devolver o veículo aprendido.

Já a segunda possibilidade diz respeito ao acordo de quitação do contrato, em que as partes ajustarão e definirão um valor a ser pago pelo devedor para obter a total, irrestrita e irrevogável quitação do contrato mediante a restituição do veículo, livre de ônus.

O escritório Maique Souza Advocacia presta consultoria especializada na área e apresenta a possibilidade de consulta para seus clientes! Se você foi vítima de BUSCA E APREENSÃO,  entre em contato conosco, que lhe ajudaremos a encontrar a solução!