O que é
A recuperação de crédito tributário é a análise da apuração fiscal da empresa para identificar impostos pagos a mais ou de forma indevida, e então pedir a restituição ou a compensação desses valores.
Em regra, é possível pedir a restituição de tributos federais pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos, contados da extinção de cada crédito tributário, normalmente o pagamento. Os valores são corrigidos pela taxa Selic, observadas as regras específicas de cada tributo e do procedimento.
Situações mais comuns
- Receitas de produtos efetivamente sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins que não foram segregadas na revenda, situação comum em farmácias, autopeças, cosméticos e bebidas — o enquadramento depende do produto e de sua classificação fiscal, não apenas do ramo da empresa
- Erros de classificação fiscal e de apuração no Simples Nacional
- Contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória, observados o enquadramento de cada verba e o alcance das decisões judiciais
- Inclusão indevida do ICMS destacado na nota fiscal na base de cálculo do PIS/Cofins, conforme o Tema 69 do STF
Como funciona
O trabalho é feito por advogados e contadores especializados, que revisam as notas fiscais e declarações. Muitas vezes a recuperação é feita na esfera administrativa, sem processo judicial.
Benefícios para a empresa
Além de recuperar dinheiro, a empresa corrige a forma de apuração e passa a pagar menos daqui para frente — o que melhora o fluxo de caixa e a competitividade.
Perguntas frequentes
Empresas do Simples Nacional podem recuperar tributos?
Sim, especialmente com produtos do regime monofásico.
Corro risco de ser fiscalizado?
Sim. Restituições e compensações podem passar por análise e fiscalização, e o Fisco pode exigir documentos ou não reconhecer o crédito. Por isso, retificações e pedidos precisam ter base legal, memória de cálculo e documentação comprobatória; crédito indevido pode ser glosado e gerar cobranças.
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