Os nomes mudaram
Com a Reforma da Previdência, o auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente.
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS pode analisar os documentos pelo Atestmed, sem perícia presencial; quando necessário, agenda a perícia médica.
Requisitos do auxílio por incapacidade temporária
- Ter qualidade de segurado do INSS
- Em regra, ter no mínimo 12 contribuições mensais (carência), exceto em acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e doenças graves previstas em ato do Ministério da Previdência e do Ministério da Saúde
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho ou a atividade habitual; para o empregado, o INSS paga, em regra, a partir do 16º dia de afastamento
- Apresentar atestado com os dados exigidos pelo INSS, além de exames e laudos, para análise documental ou perícia médica
Diferença para a aposentadoria por incapacidade permanente
O auxílio é para incapacidade temporária, com data prevista de término. A aposentadoria é indicada quando a perícia constata incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação para outra função. O segurado pode ser reavaliado enquanto recebe o benefício.
O retorno voluntário a atividade remunerada cancela a aposentadoria por incapacidade permanente. Quando o afastamento decorre de acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); a falta do documento não impede, por si só, o reconhecimento do benefício se houver outras provas.
Valor do benefício
Para incapacidades posteriores à Reforma, a média considera 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 — ou desde a filiação, se posterior —, incluindo os menores valores.
O auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição. Na aposentadoria por incapacidade permanente, a regra geral é de 60% da média, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres. Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, a aposentadoria corresponde a 100% da média.
Benefício negado ou cortado?
Negativas e cortes antecipados são comuns. O recurso administrativo deve ser apresentado, em regra, em até 30 dias da ciência da decisão. Também é possível buscar a Justiça, onde o juiz pode determinar nova perícia por um profissional nomeado para o processo.
Perguntas frequentes
Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
Para empregados com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias; o INSS paga a partir do 16º dia.
Posso pedir de novo se for negado?
Sim, mas muitas vezes é mais eficaz recorrer ou ingressar com ação judicial com laudos bem fundamentados.
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