Porto Alegre · Rio Grande do Sul

Direito Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial

O BPC/LOAS paga um salário mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS. Veja requisitos e documentos.

Por Maique Souza, advogado 18 de novembro de 2026 5 min de leitura

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a quem está em situação de vulnerabilidade — sem precisar ter contribuído para o INSS.

Quem tem direito

  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo, ou seja, com efeitos por no mínimo 2 anos
  • Em ambos os casos, renda mensal por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo — determinados gastos com saúde, medicamentos, fraldas e alimentação especial podem ser deduzidos, e a Justiça pode avaliar a vulnerabilidade concreta da família

Como pedir

O requerente e os integrantes da família devem estar inscritos no CadÚnico, com os dados atualizados, ressalvadas as exceções previstas. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Para pessoas com deficiência, há avaliação médica e social.

Pontos de atenção

O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte. Muitos pedidos são negados por cálculo de renda incorreto ou CadÚnico desatualizado — erros que podem ser corrigidos com orientação adequada.

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar?

Para a pessoa com deficiência, o exercício de atividade remunerada, inclusive como MEI, em regra suspende o BPC enquanto durar o trabalho. Há exceções e proteções, como a remuneração de aprendiz e o auxílio-inclusão para quem preenche os requisitos legais. O INSS deve ser informado sobre o trabalho e qualquer nova renda.

O BPC de outro idoso da casa entra no cálculo da renda?

Não. O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo.

Seu caso é único

Precisa de orientação para a sua situação?

Este conteúdo é informativo. Converse com o escritório para entender os detalhes do seu caso.

Quero falar com um advogado