O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a quem está em situação de vulnerabilidade — sem precisar ter contribuído para o INSS.
Quem tem direito
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo, ou seja, com efeitos por no mínimo 2 anos
- Em ambos os casos, renda mensal por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo — determinados gastos com saúde, medicamentos, fraldas e alimentação especial podem ser deduzidos, e a Justiça pode avaliar a vulnerabilidade concreta da família
Como pedir
O requerente e os integrantes da família devem estar inscritos no CadÚnico, com os dados atualizados, ressalvadas as exceções previstas. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Para pessoas com deficiência, há avaliação médica e social.
Pontos de atenção
O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte. Muitos pedidos são negados por cálculo de renda incorreto ou CadÚnico desatualizado — erros que podem ser corrigidos com orientação adequada.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Para a pessoa com deficiência, o exercício de atividade remunerada, inclusive como MEI, em regra suspende o BPC enquanto durar o trabalho. Há exceções e proteções, como a remuneração de aprendiz e o auxílio-inclusão para quem preenche os requisitos legais. O INSS deve ser informado sobre o trabalho e qualquer nova renda.
O BPC de outro idoso da casa entra no cálculo da renda?
Não. O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo.
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