O que é
A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou não. Ela não exige número mínimo de contribuições, mas o falecido precisava ter qualidade de segurado.
Quem são os dependentes
- Cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que recebia pensão alimentícia, filhos não emancipados menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave — dependência econômica presumida, ressalvada a comprovação exigida para os equiparados
- Pais, desde que comprovem dependência econômica e não exista dependente da primeira classe
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, comprovando dependência econômica e inexistindo dependente das classes anteriores
Prazos e duração
Pedindo em até 90 dias após o óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), o benefício é pago desde a data do falecimento. Depois disso, conta a partir do pedido.
Para o cônjuge ou companheiro, a duração é de 4 meses se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos. Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza, essas duas exigências não se aplicam. Nos demais casos, o prazo varia de 3 anos a vitalício conforme a idade do dependente na data do óbito.
Valor
Para óbitos posteriores à Reforma, a regra geral é uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido — ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito —, mais 10% por dependente, até 100%. Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% dessa referência, limitada ao teto do INSS.
Quando alguém deixa de ser dependente, a cota dessa pessoa cessa e não retorna aos demais. Por isso, o valor total pode diminuir.
Perguntas frequentes
União estável dá direito à pensão?
Sim, desde que a união seja comprovada com documentos, como comprovantes de endereço em comum e conta conjunta.
Posso acumular pensão e aposentadoria?
Sim, mas com redução de parte do benefício de menor valor, conforme as regras da Reforma.
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