O que é a ação de execução
É o processo em que o credor, com um documento que preencha os requisitos de título executivo, como uma cédula de crédito bancário, pede à Justiça o pagamento forçado da dívida — inclusive com bloqueio de contas e penhora de bens.
Prazos para pagar e se defender
Após a citação, o devedor tem 3 dias para pagar, sem necessidade de nova intimação. Se não pagar, a penhora pode ser determinada. Os embargos à execução, principal forma de defesa, devem ser apresentados em 15 dias úteis, contados, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos.
Os dois prazos têm contagens próprias: não se deve esperar terminar o prazo de pagamento para cuidar da defesa.
O que pode ser discutido
- Validade do título e da assinatura
- Excesso de execução: juros, multas e encargos abusivos
- Prescrição da dívida
- Impenhorabilidade de bens, como salário e o imóvel residencial da família, ressalvadas as exceções legais — como a execução da dívida garantida pelo próprio imóvel
Por que buscar ajuda logo
Bloqueios e penhoras podem acontecer antes do julgamento dos embargos. Perder o prazo dificulta ou impede determinadas alegações. Uma defesa bem fundamentada pode discutir valores indevidos, proteger bens legalmente impenhoráveis e abrir espaço para acordos.
Perguntas frequentes
Podem bloquear meu salário?
Em regra, o salário é impenhorável, com exceções específicas. Bloqueios indevidos podem ser revertidos.
O avalista também responde?
Sim, o avalista pode ser incluído na execução, mas também pode apresentar sua própria defesa.
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