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Direito Bancário

Defesa em Ação de Execução de Dívida Bancária

Recebeu uma ação de execução do banco? Veja como funciona, os prazos para se defender e como proteger o seu patrimônio de penhoras.

Por Maique Souza, advogado 18 de novembro de 2026 5 min de leitura

O que é a ação de execução

É o processo em que o credor, com um documento que preencha os requisitos de título executivo, como uma cédula de crédito bancário, pede à Justiça o pagamento forçado da dívida — inclusive com bloqueio de contas e penhora de bens.

Prazos para pagar e se defender

Após a citação, o devedor tem 3 dias para pagar, sem necessidade de nova intimação. Se não pagar, a penhora pode ser determinada. Os embargos à execução, principal forma de defesa, devem ser apresentados em 15 dias úteis, contados, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos.

Os dois prazos têm contagens próprias: não se deve esperar terminar o prazo de pagamento para cuidar da defesa.

O que pode ser discutido

  • Validade do título e da assinatura
  • Excesso de execução: juros, multas e encargos abusivos
  • Prescrição da dívida
  • Impenhorabilidade de bens, como salário e o imóvel residencial da família, ressalvadas as exceções legais — como a execução da dívida garantida pelo próprio imóvel

Por que buscar ajuda logo

Bloqueios e penhoras podem acontecer antes do julgamento dos embargos. Perder o prazo dificulta ou impede determinadas alegações. Uma defesa bem fundamentada pode discutir valores indevidos, proteger bens legalmente impenhoráveis e abrir espaço para acordos.

Perguntas frequentes

Podem bloquear meu salário?

Em regra, o salário é impenhorável, com exceções específicas. Bloqueios indevidos podem ser revertidos.

O avalista também responde?

Sim, o avalista pode ser incluído na execução, mas também pode apresentar sua própria defesa.

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